No próximo dia 27 de agosto, o CIESP Jundiaí, por meio do seu Departamento Jurídico, promoverá uma palestra no formato híbrido, às 14h, para debater os avanços do programa Conformidade Fiscal da Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo (SEFAZ/SP) e os impactos dessa evolução para as empresas em todo o estado.
De acordo com dra. Elizabeth Broglio, diretora do Departamento Jurídico do CIESP Jundiaí, e mediadora do evento, destacou a crescente complexidade enfrentada pelo setor empresarial em relação ao Fisco Estadual. “Essas complexidades geram divergências e conflitos que resultam em multas, juros e até na inclusão no Cadastro da ADIN, o que pode ser altamente prejudicial para as empresas”, explica Elizabeth. Ela enfatiza que, após diversas reuniões com Delegados e Fiscais da SEFAZ, decidiu-se realizar promover o evento para esclarecer as novas mudanças e atualizações do órgão público. “Será uma oportunidade valiosa para o empresariado e associados obterem informações que muitas vezes nem mesmo seus contadores ou advogados possuem”, alerta.
Dr. José Eduardo Saran, que atuou por 32 anos na SEFAZ/SP, irá compartilhar sua experiência sobre os avanços na relação Fisco-Contribuinte no Estado de São Paulo. Saran testemunhou a transição dos controles em papel para o digital e a implementação de medidas como a nota fiscal eletrônica e o SPED. Ele também abordará o Programa “Nos Conformes”, implantado pela Lei Complementar n. 1.320/2018, que oferece tratamento diferenciado para contribuintes que estão em dia com suas obrigações tributárias. “Nossa apresentação destacará esses avanços, reconhecendo que ainda há aspectos a serem melhorados”, ressalta.
Já o auditor fiscal da Receita Estadual, Dr. Carlos Otávio Ferreira irá focar sua apresentação em temas relacionados ao Compliance Cooperativo, conforme estabelecido pela LC 1320/2018, e a nova forma de atuação da SEFAZ/SP, incluindo o Projeto Piloto de Compliance e o programa NOS CONFORMES. Ele também abordará as mudanças na relação entre o Fisco e os contribuintes paulistas, trazendo uma visão detalhada sobre como essa dinâmica tem evoluído.
Essa palestra será uma oportunidade imperdível para empresários e profissionais que desejam se atualizar sobre as mais recentes mudanças na legislação fiscal e entender como essas atualizações impactam diretamente o cotidiano das empresas.
O evento é gratuito e aberto para empresas de Jundiaí e região. Para se inscrever, clique no link: https://events.teams.microsoft.com/event/fde4c92e-6e3c-47df-891f-493766b8c42e@0b02acdb-1c4b-4a96-b309-f05cfcd12881 e escolha a opção entre acompanhar presencialmente ou no formato remoto este evento que será dia 27 de agosto, às 14h, na sede do CIESP Jundiaí que fica na avenida Av. Doroty Nano Martinasso, 150 – Vila Bandeirantes, em Jundiaí/SP. Mais informações: (11) 48515-7941.
