Todas as unidades do Ministério Público do Trabalho (MPT) no interior de São Paulo permanecerão abertas nesse final de semana para o recebimento de denúncias de assédio eleitoral no trabalho. O objetivo é garantir o direito dos eleitores ao voto livre.
No sábado, o plantão será realizado das 09h às 16h, e no domingo, das 08h às 17h. As nove unidades do MPT na 15ª Região (Araçatuba, Araraquara, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba) terão procuradores e servidores disponíveis para atender o público.
A medida foi determinada pelo procurador-chefe em exercício do MPT em Campinas, Ronaldo Lira, seguindo uma orientação nacional.
O que é o assédio eleitoral? – O assédio eleitoral ocorre sempre que há uma intimidação do empregador, utilizando de sua estrutura empresarial e de seu poder diretivo, para modificar o voto do trabalhador a ele vinculado.
São exemplos de assédio eleitoral: ameaça de demissões a depender do resultado das eleições; obrigar a utilização de uniformes alusivos a determinado candidato; incentivos financeiros ou promessas de promoção condicionados à vitória de determinado candidato; reuniões internas com o objetivo de mobilizar o voto dos trabalhadores; proibir a locomoção do empregado no dia da eleição, impedindo-o de votar.
Quais são as penas? – A empresa ou órgão público que cometer o assédio eleitoral poderá ser processado na Justiça do Trabalho, sob pena de pagar indenizações por danos morais individuais e coletivos que podem variar de acordo com o porte da empresa.
O desrespeito ao Código Eleitoral pode configurar crime eleitoral, com previsão de pena de prisão de seis meses a seis anos, mais multa, seja por impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio, seja por coagir alguém a votar em determinado candidato.
Números – O MPT na 15ª Região está recebendo denúncias de assédio eleitoral contra empresas e órgãos públicos do interior e litoral norte paulista. A expectativa é que haja um aumento em relação às eleições de 2022, quando foram recebidas 277 denúncias, em uma área que abrange 599 municípios.
Até o momento, o MPT registrou 35 denúncias sobre o tema, em cidades das regiões de Araçatuba, Araraquara, Bauru, Campinas, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e São José dos Campos. No estado de São Paulo já são 63 denúncias; 125 denúncias na região Sudeste; e 497 em todo o país.
Em 2022, as irregularidades apontadas ao MPT ocorreram majoritariamente entre o primeiro e o segundo turno das eleições presidenciais e resultaram em 38 termos de ajustes de conduta (TACs), 8 ações judiciais e 104 notificações recomendatórias.
Endereços e telefones das unidade do MPT (15ª Região):
- CAMPINAS (Sede): R. Pedro Anderson, 91, Taquaral, Campinas/SP | Fone (19) 3198-5200
- PTM ARAÇATUBA: R. Cristiano Olsen, 2148, Higienópolis | Fone (18) 3175-1370
- PTM ARARAQUARA: R. Padre Duarte, 151, 18º andar, Ed. América, Jd. Nova América | Fone (16) 99222-3393
- PTM BAURU: Avenida Odilon Braga, nº 2-26, Jardim Europa | Fone (14) 3131-7250
- PTM PRESIDENTE PRUDENTE: Av. Coronel Soares Marcondes, 3372, Jd. Bongiovani | Fone (18) 3131-2800
- PTM RIBEIRÃO PRETO: R. Paschoal Bardaro, 1265, Jardim Botânico | Fone (16) 3131-1200
- PTM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO: R. Guatemala, 583, Jd. Alto Rio Preto | Fone (17) 3131-9700
- PTM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS: Av. Cassiano Ricardo, 601, 10º andar, Ed. The One Office Tower, Pq. Resid. Aquarius | Fone (12) 3131-0050
- PTM SOROCABA: Av. Rudolf Dafferner, 400, salas 401-410, Jd. Boa Vista | Fone (15) 3131-7150
