A doação de órgãos ainda é um procedimento delicado no Brasil. A família de alguma vítima de morte encefálica apta a doar precisa autorizar o procedimento e, por isso, é importante avisar a familiares sobre o desejo em vida. Agora, porém, é possível que qualquer pessoa registre uma autorização on-line e em cartório de notas autorizando a doação de órgãos. O objetivo é diminuir a fila de mais de 60 mil pessoas à espera de órgãos no Brasil.
Para emitir a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO), basta acessar o site para emissão neste link e fazer o login com o Gov.br (apenas para nível ouro) ou usando o certificado digital notarizado. Depois de preencher um formulário, é necessário selecionar um cartório mais próximo para que providencie a AEDO com reconhecimento da assinatura por autenticidade. Em Jundiaí, há quatro tabelionatos, no Centro, Vila Argos e Jardim Califórnia, que podem ser consultados aqui.
Depois de registrada a autorização gratuitamente para a doação de órgãos, quando necessário, os profissionais de saúde credenciados poderão verificar a existência e autenticidade da AEDO do doador no sistema e providenciar os trâmites, sem a necessidade da autorização familiar.
Presencial
Para quem quiser providenciar a tramitação presencialmente, uma ação acontecerá neste sábado (19), na capital. Os Cartórios de Notas de São Paulo farão atendimento público na Faculdade de Medicina da USP, em São Paulo, das 9h às 17h, durante a 2ª edição da Jornada Notarial. O evento gratuito de aconselhamento jurídico notarial terá como foco neste ano a Doação de Órgãos. Durante a ação, cidadãos poderão fazer a AEDO. Não há necessidade de agendamento prévio e o atendimento será realizado por ordem de chegada.
O objetivo da ação, promovida pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é conscientizar a sociedade sobre a importância da doação de órgãos e estimular a emissão de AEDOs, serviço digital que facilita o registro da intenção de doação de órgãos. Desde seu lançamento, já foram solicitadas mais de 4,8 mil autorizações de doações em cartórios do estado de São Paulo.
Regulamentada pelo Provimento nº 164/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e disponível gratuitamente para toda a população, a AEDO é feita pelos Cartórios de Notas e pode ser consultada, via CPF do falecido, pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes do Ministério da Saúde diretamente na Central Nacional de Órgãos.
Os interessados em emitir AEDO durante a 2ª edição da Jornada Notarial, em São Paulo, devem comparecer no horário previsto das atividades portando documento de identidade com foto. Para a emissão da AEDO, um profissional coletará as informações do cidadão, emitirá seu Certificado Digital Notarizado, uma assinatura digital que garante a identificação da pessoa que assinará a doação, e registrará a vontade do solicitante na plataforma digital e-Notariado, que congrega todos os serviços digitais brasileiros.
Cada cidadão pode ter apenas uma AEDO ativa, e caso deseje incluir outros órgãos na autorização, deverá revogar a anterior e emitir uma nova declaração. A iniciativa, que conta com apoio da Corregedoria Nacional de Justiça, é também uma oportunidade para a população esclarecer dúvidas práticas sobre testamentos, heranças, divórcios, compra e venda de imóveis, assim como diversos outros serviços realizados em Cartórios de Notas e que dão segurança e eficácia aos atos pessoais e patrimoniais das pessoas.
