O processo de renovação de cadastro de transporte escolar deve ser feito anualmente. A Prefeitura de Jundiaí, por meio da Unidade de Gestão de Mobilidade e Transporte (UGMT), iniciará o processo de renovação de cadastro para os condutores de transporte escolar, a partir do dia 6 de janeiro de 2025. A ação é obrigatória para todos os profissionais da área que desejam atuar no ano letivo de 2025.
A renovação visa garantir a segurança e a regularidade do serviço, atendendo normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e da legislação municipal. Atualmente o município conta com 300 condutores de vans escolares cadastrados e serão abertas 20 novas inscrições.
“Medidas como estas são essenciais para um trânsito mais seguro. A documentação deve estar em dia antes do início do ano letivo, garantindo que os veículos e condutores estejam aptos a oferecer um serviço regular, proporcionando mais segurança para todos”, destaca o gestor de Mobilidade e Transporte, Aloysio Queiroz.
Documentos necessários
Os condutores deverão apresentar a seguinte documentação para efetuar a renovação:
- CNH na categoria D (válida);
- Atestado médico, expedido por médico do trabalho, que comprove aptidão para exercer a função de condutor escolar;
- Comprovante de residência em nome do condutor;
- Atestado negativo de antecedentes criminais; disponível em: https://www2.ssp.sp.gov.br/aacweb/carrega-iframe OU Certidão de Antecedentes Criminais; disponível em: https://servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico/
- Certidão de pontos na CNH, referente aos últimos 12 meses; disponível em: https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/habilitacao/fichaservico/pesquisaPontuacaoCNH/#modal
- Documento do veículo (van/ônibus) na categoria aluguel, com idade de máxima de até 15 anos;
- Curso de especialização em transporte de passageiros, na categoria escolares, regulamentado pelo CONTRAN;
- Vistoria do veículo, realizada em uma empresa credenciada (LOOK ou NASA), para a execução do transporte escolar.
Como realizar o processo
Os documentos devem ser enviados por meio da página do Balcão do Empreendedor (https://balcaodoempreendedor.jundiai.sp.gov.br/), disponível no site da Prefeitura de Jundiaí. Em caso de dúvidas ou dificuldades, os condutores podem buscar atendimento presencial no 1º andar do Paço Municipal, localizado na Avenida da Liberdade, s/n, Jardim Botânico. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.
Prazo para análise da solicitação é de 5 (cinco) dias úteis, em caso de reanálise, pode variar entre 10 (dez) e 20 (vinte) dias úteis a partir do atendimento do informativo gerado, e deverá ser acompanhado integralmente pelo site do balcão do empreendedor, através do número de solicitação gerado no ato da renovação.
A Unidade de Mobilidade e Transporte, por meio do Departamento de Transporte, estuda abrir novas inscrições caso não atenda o número de transportadores escolares previsto em lei.
Para mais informações, acesse o site oficial da Prefeitura, portal da mobilidade ou entre em contato pelos telefones (11) 4589-8777 ou (11) 4589 – 8778, ou pelo e-mail da Seção de Transportes Complementares da UGMT, scomplementares@jundiai.sp.gov.br
