O governo federal, por meio do Ministério dos Transportes, está propondo mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal é a eliminação da exigência de frequentar aulas em autoescolas para se preparar para as provas teórica e prática aplicadas pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran). A medida tem gerado apreensão em profissionais do setor, que temem o fechamento de empresas, demissão de funcionários e aumento de acidentes e multas de trânsito. Só em Jundiaí são pelo menos 30 unidades totalizando 200 profissionais no setor.
Em recente entrevista ao Jornal de Jundiaí, o presidente do Sindicato das Autoescolas, CFCs e Centros de Formação de Condutores no Estado de São Paulo (Sindautoescola), José Guedes Pereira, lembrou que o avanço da proposta pode gerar impactos graves e diretos, entre eles, fechamento de empresas, demissões de instrutores e colaboradores, perda de renda para famílias e enfraquecimento de um setor que é regulado e cumpre uma função social essencial na preparação de condutores.
“No estado de São Paulo estão ativas aproximadamente 3.100 autoescolas, com uma média de 4 instrutores por empresa, além de diretores, equipes administrativas e profissionais de atendimento ao público, que também seriam afetados”, afirma o presidente.
Para ele, a formação de condutores é uma etapa essencial para garantir um trânsito mais seguro e consciente, e que essa proposta pode comprometer significativamente esse objetivo. Ele ressalta que é a favor da redução de custos para os alunos. “Somos a favor da redução, desde que não comprometa a qualidade da formação. Há alternativas viáveis, como a revisão de taxas públicas cobradas pelos órgãos de trânsito, incentivos governamentais para jovens de baixa renda, e melhorias nos processos de habilitação. Outra medida possível é a revisão da carga horária mínima, desde que cumpra critérios técnicos”, completa.
Medo do desemprego
Em Jundiaí, a possibilidade de desemprego também é real. Segundo o proprietário de uma autoescola e representante regional do sindicato, Célio Okumura Fernandes, há no município 28 autoescolas credenciadas e aproximadamente 200 profissionais atuantes no setor. Ele entende que, além disso, a proposta deixa lacunas que trazem insegurança para o trânsito e para a vida. “Nosso trânsito já está complicado e temerário e com a fragilização das regras do ensino, certamente ocasionará um aumento nos sinistros e elevação das autuações de trânsito, atingindo diretamente a vida do cidadão. Todos nós sabemos a importância do ensino e no trânsito não pode ser tratado de forma banal”, afirma.
Vale lembrar que o Ministério dos Transportes abriu consulta pública no dia 2 de outubro para debater as alterações do processo de formação de condutores. A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil e, durante esse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições. Estão sendo discutidas uma série de mudanças, entre elas, o fim da obrigatoriedade da autoescola. De acordo com a pasta, o objetivo é modernizar o processo e tornar a CNH mais acessível. O custo para tirar o documento, que hoje chega a R$ 3,2 mil, poderá cair em até 80%.
