O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Jundiaí oficializou o desligamento da conselheira Roseli Aparecida Marino, que havia sido nomeada para o mandato iniciado em 2024 e seguiria até 2026 no cargo. O motivo da saída da conselheira não foi informado, segundo resolução publicada na Imprensa Oficial do dia 15 de outubro.
Além da substituição no CMDCA, a expectativa é de que na próxima semana uma conselheira tutelar do Conselho Tutelar 3 também seja exonerada. Segundo apurou o Jornal de Jundiaí, ainda não há confirmação oficial, nem o nome e motivo do possível desligamento, mas a medida deve ser formalizada por meio de resolução específica.
O Conselho Tutelar 3 ficou nos holofotes da mídia após o caso envolvendo uma bebê de um ano e três meses, morta após ser agredida pela própria mãe. A conduta dos profissionais levantou questionamentos no último mês pela condução do caso. O órgão negou omissão e afirmou ter atuado conforme as atribuições em todos os acionamentos.
A Câmara Municipal instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a situação. Os trabalhos já estão em andamento. O CMDCA também instaurou procedimento administrativo para apuração dos fatos.
Mudanças internas
A substituição da conselheira seguirá os trâmites previstos no regimento do CMDCA. No site da instituição não há a indicação de quem deve ser a substituta. O conselho é um órgão deliberativo e fiscalizador das políticas públicas voltadas à infância e adolescência, composto por representantes do poder público e da sociedade civil, com função consultiva e normativa. Seus membros atuam de forma voluntária.
Já o Conselho Tutelar é um órgão autônomo e permanente, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos individuais de crianças e adolescentes em situações específicas, atuando diretamente em casos concretos de violação de direitos.
